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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:30
PEC amplia casos em que Estado deve indenizar por erro judiciário
Para o senador Humberto Costa, autor da PEC 15/2012, não é possível admitir que a má aplicação do direito não tenha como consequência o dever de indenizar do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:39
Estagiário que se passava por advogado é condenado a mais de 13 anos de reclusão
Estudante foi condenado pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:10
OAB Precisa Rever Discurso
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL precisa começar a rever seu discurso ao sair em defesa da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, que não consegue mais esconder as trapalhadas que vem cometendo EXAME após EXAME e, pior, às nossas custas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Inserção de dados falsos em relatório mensal de prestação de serviços comunitários.
Materialidade e autoria. Dolo. Dosimetria da pena. Concurso entre atenuante de confissão e agravante da residência. Prepoderância. Substituição por restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 15:35
Habeas Corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário
Impossibilidade. Falsidade ideológica, estelionato e sonegação de autos. Prisão preventiva
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:38
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:21
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:39
Questões referentes Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
Exame 2009.3 da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 15:18
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato contra o INSS. Crime impossível. Eficácia do meio e impropriedade do objeto. Princípio da consunção.
Falsidade ideológica e uso de documento falso. Absolvição mantida.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 18:30
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Os inadimplentes da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode estabelecer qualquer restrição ao exercício profissional dos advogados inadimplentes, nem ao seu direito de voto. São inconstitucionais as normas do Estatuto e do Regulamento que permitem a adoção dessas restrições, no âmbito de nossas seccionais.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.
Erro de fato. Não-ocorrência.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:51
OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente da entidade no DF havia pedido rejeição do registro. Comissão de seleção entendeu, porém, que ex-ministro cumpre requisitos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 11:05